Documento Legal
Política de Privacidade
1. Quem somos e por que esta Política existe
SAUDE NA HORA ADMINISTRADORA DE SERVICOS E BENEFICIOS LTDA, CNPJ 24.627.904/0001-00, com sede em Av. Santos Dumont, 1740, sala 213, Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza, CE ("Saúde Na Hora", "nós"), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site saudenahora.online e do aplicativo Saúde Na Hora ("Plataforma").
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Leia com atenção. Se tiver dúvidas, fale com a gente pelo email contato@saudenahora.online.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados de cadastro (fornecidos por você)
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Número de telefone ou WhatsApp
- Endereço (quando necessário para emissão de documentos)
- Dados de pagamento (processados por nosso parceiro de pagamento — não armazenamos dados de cartão)
2.2 Dados de saúde (coletados durante o uso do serviço)
- Informações compartilhadas durante consultas médicas (sintomas, histórico relatado, diagnósticos)
- Receitas e atestados emitidos
- Histórico de consultas realizadas
Dados de saúde são considerados dados sensíveis nos termos do art. 11 da LGPD. Coletamos e tratamos esses dados exclusivamente para a prestação do serviço de telemedicina.
2.3 Dados de uso da Plataforma (coletados automaticamente)
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e navegador
- Páginas acessadas e tempo de navegação
- Cookies (ver Seção 8)
3. Por que usamos seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conectar você a médicos e realizar consultas | Execução de contrato + proteção da saúde (art. 11, II, f) |
| Emitir receitas, atestados e pedidos de exames | Execução de contrato + obrigação legal (art. 7º, II) |
| Processar pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações sobre sua conta e consultas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I) — você pode cancelar a qualquer momento |
| Melhorar a Plataforma e prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:
- Médicos credenciados: Os profissionais que realizam as consultas recebem os dados necessários para o atendimento.
- Processadores de pagamento: Para cobrança e gestão financeira da assinatura.
- Provedores de infraestrutura tecnológica: Serviços de nuvem, hospedagem e ferramentas que sustentam a operação da Plataforma, todos contratualmente obrigados a proteger seus dados.
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
Todos os parceiros são selecionados e contratados com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.
5. Por quanto tempo armazenamos seus dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de cadastro | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após cancelamento (obrigação legal) |
| Prontuários e histórico de consultas | Mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007 |
| Dados de pagamento | Conforme exigência do Banco Central e legislação fiscal |
| Dados de navegação (logs) | 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (art. 15) |
Após os prazos acima, os dados são eliminados ou anonimizados.
6. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Controle de acesso por perfil dentro da empresa
- Monitoramento de segurança da infraestrutura
Em caso de incidente de segurança com impacto relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Seus direitos como titular dos dados
Conforme a LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou bloqueio: Solicitar a limitação do uso de dados desnecessários ou excessivos
- Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
- Informação sobre compartilhamento: Saber com quais parceiros seus dados foram compartilhados
- Revogação do consentimento: Retirar consentimentos concedidos a qualquer momento
- Oposição: Se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
- Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas por sistemas automatizados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo email contato@saudenahora.online. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Usamos cookies para melhorar sua experiência na Plataforma e analisar o tráfego.
| Tipo | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Cookies essenciais | Manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento básico | Sim |
| Cookies analíticos | Entender como você usa a Plataforma (Google Analytics) | Não — você pode recusar |
| Cookies de marketing | Veicular anúncios relevantes (Meta Pixel) | Não — você pode recusar |
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Desativar cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da Plataforma.
9. Transferência internacional de dados
Alguns de nossos provedores de tecnologia (como serviços de nuvem) podem processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorre, garantimos que o país de destino oferece proteção adequada ou que contratos específicos de proteção de dados estão em vigor, conforme o art. 33 da LGPD.
10. Menores de idade
Nossa Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos como titulares de conta. Menores de idade podem ser incluídos como dependentes em planos familiares, mediante cadastro e consentimento do responsável legal.
11. Canal de Contato para Assuntos de Privacidade
A Saúde Na Hora, enquanto microempresa, enquadra-se nas hipóteses de flexibilização previstas na LGPD (art. 11, §4º e Resolução CD/ANPD nº 2/2022). Não há Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado.
Para dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou qualquer assunto relacionado à proteção de dados, entre em contato pelo canal abaixo:
Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@saudenahora.online
12. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, comunicaremos por email ou notificação na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível em saudenahora.online/legal/privacidade.html.
13. Contato
CNPJ: 24.627.904/0001-00
Endereço: Av. Santos Dumont, 1740, sala 213, Aldeota, CEP 60.150-161, Fortaleza, CE
Email: contato@saudenahora.online
Site: saudenahora.online
Este documento foi elaborado como template genérico para serviços de telemedicina por assinatura. Revisar com assessoria jurídica especializada em LGPD antes de publicar.